Termos e Condições

Comentários fechados em Termos e Condições | Agosto 27, 2016

Termos e Condições

1. Âmbito

A Microware é uma Sociedade Limitada, com sede na Av. 5 outubro 89 – 7º E, 1050-050 Lisboa, Portugal, registada na Conservatória do Registo Comercial de Almada, sob o número único de matrícula e pessoa colectiva 510590128 doravante designada por “Microware”, atua na área do email marketing de permissão e está consciente da insegurança e desconfiança que a internet pode gerar aos seus utilizadores.

Nesse seguimento, é fundamental oferecer aos utilizadores dos websites, plataformas, concursos e promoções da Microware, um sistema o mais seguro e confidencial possível, salvaguardando a privacidade das comunicações e os dados pessoais dos seus utilizadores. A Microware porque está empenhada em proteger a privacidade dos seus Utilizadores, elaborou a presente Política de Privacidade com a finalidade de demonstrar o seu compromisso e respeito para com as regras de privacidade e de protecção de dados pessoais.

2. Recolha de dados

A Microware recolhe dados pessoais os quais são sempre fornecidos pelo utilizador no âmbito dos websites, plataformas, concursos e promoções que promove, como nomes, moradas, emails, números de telefone, endereço IP, dados demográficos e sobre estilos de vida, através de formulários disponibilizados online, questionários, promoções de produtos e serviços, passatempos, bem como através de parceiros comerciais da Microware, em sites da empresa. A entidade Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais é a Microware.

Além disso, a fim de poder levar eficazmente a efeito diversas transações comerciais, a Microware poderá recolher dados pessoais, quer de pessoas singulares, clientes ou não, através de questionários, pedidos de informação, ou quando se contratam, adquirem, subscrevem ou registam certos produtos e serviços, incluindo mas sem limitar demonstrações gratuitas, ofertas especiais ou participação em concursos ou passatempos.

Os dados recolhidos são os adequados, pertinentes e não excessivos em relação ao âmbito, finalidades e serviços determinados, explícitos e legítimos da Microware e esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento de dados pessoais efectuados pela Microware no âmbito da sua actividade.

Os dados que aceita serem recolhidos são todos os constantes nas páginas de passatempos na forma de pergunta, campo de preenchimento ou escolha. Neste caso, os dados recolhidos são os que constam neste site: NOME, APELIDO, EMAIL, LOCALIDADE e SEXO. A sua autorização é para uso de todos os dados requeridos que o passatempo implique.

3. Patrocinadores de passatempos

A Microware realiza constantemente passatempos e serviços online, bem como gestão de websites corporativos e plataformas.

Alguns são patrocinados por empresas, a quem os dados do utilizador são transmitidos. Ao aceitar os termos e condições do serviço o utilizador dará sempre o seu consentimento expresso e individual de partilha de dados com cada patrocinador bem como à sua política de privacidade.

4. Como serão utilizados os dados?

Os dados fornecidos pelo utilizador poderão ser utilizados pela Microware, com a finalidade da exploração comercial da base de dados através do envio de comunicações comerciais de terceiros ou da realização de estudos de mercado, bem como pelos seus parceiros comerciais e clientes, para enviar informação sobre os seus produtos e serviços, adaptando as comunicações às suas necessidades e interesses. Além destes fins, os seus dados pessoais poderão ser utilizados para:

  • Desenvolvimento e ensaios de produtos
  • Realização de estudos e análises de mercado
  • Informação e Comercialização de produtos e serviços por email, telefone, telemóvel ou para a sua morada.
  • Envio de mensagens publicitárias por marketing direto que engloba SMS, EMS e MMS e por email marketing.

5. Direitos de acesso, rectificação, cancelamento e oposição

Os dados serão conservados até que o utilizador pretenda proceder à eliminação dos mesmos.
O Utilizador poderá exercer os seus direitos de acesso, rectificação e cancelamento dos seus dados pessoais. O exercício deste direito poderá ser feito por qualquer meio que o utilizador considere pertinente, nomeadamente:

  • Através dos links disponibilizados em todas as comunicações enviadas via email;
  • Por email: receitasdatiaceu@gmail.com, com o assunto “remover”
  • Por correio: MICROWARE, Av. 5 Outubro 89 – 7º Esq. 1050-050 Lisboa

6. Conformidade com a lei

A Microware cumpre o disposto no REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

7. Cookies

Em todos os websites da Microware, são utilizados cookies, que permitem melhorar o inicio da sua sessão. Um cookie é um pequeno arquivo que se instala no computador do utilizador sempre que acede a um site. Sempre que o utilizador voltar a visitar este website, a cookie reconhece o utilizador. Além disto, em todos os sites e plataformas da Microware, é recolhido o IP do utilizador/participante de forma a poder detectar possíveis fraudes ou comportamentos ilegítimos. Ao autorizar a nossa política de Proteção de Dados o utilizador aceita a colocação de cookies pela Microware no seu computador.

8. Segurança e armazenamento dos seus dados

Os dados pessoais disponibilizados pelos Utilizadores serão incorporados num ficheiro automatizado nos termos e condições estabelecidos na já referida Lei 2016/679, de 27 de Abril.
A política de segurança de recolha e armazenamento de dados da Microware prevê, além de outros aspectos, elevado investimento em sistemas de criação e atualização dos seus sites e sistemas e para impedir o acesso aos dados pessoais por pessoas não autorizadas.

A Internet não é um meio de comunicação 100% seguro e por isso a Microware não garante a segurança de qualquer informação que seja enviada via Web. A Microware alerta os Utilizadores para a necessidade de adotarem medidas adicionais de segurança, designadamente o assegurarem–se que utilizam um browser atualizado em termos de patches de segurança adequadamente configurados, com firewall activa, antivírus e anti-spyware e certificarem-se da autenticidade dos sites que visitam na internet, devendo evitar sites em cuja reputação não confiem.

9. Outros websites e limites de responsabilidade da MICROWARE

Os websites da Microware podem conter ligações a outros websites que estão fora do controlo da Microware os quais não se encontram abrangidos por esta política de privacidade. No caso de o utilizador aceder a outros sites utilizando essa ligações, terá de ter atenção às políticas de privacidade neles prevista não podendo a Microware ser responsabilizada por qualquer ato ou omissão.

Os websites da Microware podem disponibilizar links a outros sites criados e geridos por outras entidades. Não podendo a Microware garantir a qualidade, adequação ou funcionamento dos mesmos, não constituindo a disponibilização dos links um dos produtos e serviços vendidos ou anunciados, nem de qualquer informação presente nos sites em questão. A Microware rejeita toda e qualquer responsabilidade deles decorrentes pelo que em nenhuma circunstância a Microware será responsável, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda causados, ou supostamente causados, ao utilizador ou familiares em relação ao uso dos conteúdos, bens ou serviços disponíveis em qualquer um desses websites.

10. Transferência de dados

A prestação de determinados serviços pela Microware pode implicar a transferência dos seus dados para fora de Portugal. Em tal caso, a Microware cumprirá rigorosamente as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade de tal País no que respeita à protecção de dados pessoais e aos requisitos aplicáveis a tais transferências.

11. Política Anti-SPAM

O spamming consiste no envio indiferenciado de e-mails a desconhecidos. A Microware garante que não utilizará os dados recolhidos neste página para nenhum outro fim que não os anteriormente descritos nestes Termos.

O que fazer se achar que está perante um caso de spam, que envolva diretamente ou indiretamente os nossos sites? Caso receba spam ou tem questões sobre a nossa política de spam, por favor contacte-nos através do email: geral@microware.com indicando-nos toda a informação que puder.

12. Alterações da Política de Privacidade

A Microware reserva-se o direito de a qualquer momento e sem aviso prévio atualizar ou rever a política de privacidade enunciada neste documento a fim de a ajustar a eventuais alterações legislativas e outros condicionalismos.

13. Concordância com esta política de Privacidade

Entende-se que o utilizador aceita as condições desta política de privacidade ao introduzir os seus dados em qualquer um dos sites da propriedade da Microware. O preenchimento dos formulários supõe o consentimento e aceitação do utilizador do tratamento automatizado e utilização dos dados de acordo com as condições de privacidade descritas neste documento.

Caso não concorde com a nossa Política de Privacidade, não deverá avançar com o preenchimento do formulário.