Termos e Condições

Comentários fechados em Termos e Condições | Agosto 27, 2016

Termos e Condições

1. Âmbito

A Microware atua na área do email marketing de permissão e está consciente da insegurança e desconfiança que a internet pode gerar aos seus utilizadores.

Nesse seguimento, é fundamental oferecer aos utilizadores dos websites, plataformas, concursos e promoções da Microware, um sistema o mais seguro e confidencial possível, salvaguardando a privacidade das comunicações e os dados pessoais dos seus utilizadores. A Microware apresenta a sua política de privacidade na qual define as formas de recolha e utilização dos dados pessoais, e das medidas de salvaguarda e segurança adotadas no seu tratamento.

2. Recolha de dados

A Microware recolhe dados pessoais os quais são sempre fornecidos pelo utilizador no âmbito dos websites, plataformas, concursos e promoções que promove, como nomes, moradas, emails, números de telefone, endereço IP, dados demográficos e sobre estilos de vida, através de formulários disponibilizados online, questionários, promoções de produtos e serviços, passatempos, bem como através de parceiros comerciais da Microware, em sites da empresa, ou através de bases de dados comercialmente disponíveis.

Para os fins adiante indicados, os dados fornecidos pelo utilizador, podem ser guardados pela Microware quer na sua forma inidentificável, quer de forma agregada.

Além disso, a fim de poder levar eficazmente a efeito diversas transações comerciais, a Microware poderá recolher dados pessoais, quer de pessoas singulares, clientes ou não, através de questionários, pedidos de informação, ou quando se contratam, adquirem, subscrevem ou registam certos produtos e serviços, incluindo mas sem limitar demonstrações gratuitas, ofertas especiais ou participação em concursos ou passatempos.

Os dados recolhidos são os adequados, pertinentes e não excessivos em relação ao âmbito, finalidades e serviços determinados, explícitos e legítimos da Microware.

Os dados que aceita serem recolhidos são todos os constantes nas páginas de passatempos na forma de pergunta, campo de preenchimento ou escolha. Estes dados incluirão sempre o EMAIL. Poderão ainda incluir NOME, APELIDO, CÓDIGO POSTAL, TELEMÓVEL e ou TELEFONE FIXO, GÉNERO, DATA DE NASCIMENTO, MORADA, FILHOS, NIF, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, ESCOLARIDADE em função das perguntas feitas no passatempo. A sua autorização é para uso de todos os dados requeridos que o passatempo implique.

3. Patrocinadores de passatempos

A Microware realiza constantemente passatempos e serviços online, bem como gestão de websites corporativos e plataformas.

Alguns são patrocinados por empresas, a quem os dados do utilizador são transmitidos. Ao aceitar os termos e condições do serviço o utilizador dará sempre o seu consentimento expresso e individual de partilha de dados com cada patrocinador bem como à sua política de privacidade.

4. Como serão utilizados os dados?

Os dados fornecidos pelo utilizador poderão ser utilizados pela Microware, bem como pelos seus parceiros comerciais e clientes, para enviar informação sobre os seus produtos e serviços, adaptando as comunicações às suas necessidades e interesses. Além destes fins, os seus dados pessoais poderão ser utilizados para:

  • Desenvolvimento e ensaios de produtos
  • Realização de estudos e análises de mercado
  • Informação e Comercialização de produtos e serviços por email, telefone, telemóvel ou para a sua morada.
  • Envio de mensagens publicitárias por marketing direto que engloba SMS, EMS e MMS e por email marketing

5. Direitos de acesso, rectificação, cancelamento e oposição
O utilizador poderá exercer os seus direitos de acesso, rectificação, cancelamento dos seus dados pessoais. O exercício deste direito poderá ser feito por qualquer meio que o utilizador considere pertinente, nomeadamente:

  • Através dos links disponibilizados em todas as comunicações enviadas via email;
  • Por email: receitasdatiaceu @ gmail.com, com o assunto “remover”
  • Por correio: MICROWARE, Av. 5 Outubro 89 – 7º Esq. 1050-050 Lisboa

6. Conformidade com a lei
A Microware cumpre o disposto na Lei 67/98 de 26 de Outubro que se encontra disponível para consulta na página da CNPD (Comissão Nacional da Proteção de Dados, sita na Rua de S. Bento, nº 148, 3º, 1200-821 Lisboa) – www.cnpd.pt – e o seu regulamento, bem como com a demais legislação aplicável.

7. Cookies
Em todos os websites da Microware, são utilizados cookies, que permitem melhorar o inicio da sua sessão. Um cookie é um pequeno arquivo que se instala no computador do utilizador sempre que acede a um site. Sempre que o utilizador voltar a visitar este website, a cookie reconhece o utilizador. Além disto, em todos os sites e plataformas da Microware, é recolhido o IP do utilizador/participante de forma a poder detectar possíveis fraudes ou comportamentos ilegítimos. Ao autorizar a nossa política de Proteção de Dados o utilizador aceita a colocação de cookies pela Microware no seu computador.

8. Segurança e armazenamento dos seus dados

A política de segurança de recolha e armazenamento de dados da Microware prevê, além de outros aspectos, elevado investimento em sistemas de criação e atualização dos seus sites e sistemas e para impedir o acesso aos dados pessoais por pessoas não autorizadas.

Não obstante, a Internet não é um meio de comunicação 100% seguro e por isso a Microware não garante a segurança de qualquer informação que seja enviada via Web. A Microware também não se responsabiliza por perdas ou danos causados ao utilizador ou a outras partes como consequência da perda da confidencialidade da dita informação.

9. Outros websites e limites de responsabilidade da MICROWARE

Os websites da Microware podem conter ligações a outros websites que estão fora do controlo da Microware os quais não se encontram abrangidos por esta política de privacidade. No caso de o utilizador aceder a outros sites utilizando essa ligações, terá de ter atenção às políticas de privacidade neles prevista não podendo a Microware ser responsabilizada por qualquer ato ou omissão.

Os websites da Microware podem disponibilizar links a outros sites criados e geridos por outras entidades. Não podendo a Microware garantir a qualidade, adequação ou funcionamento dos mesmos, não constituindo a disponibilização dos links um dos produtos e serviços vendidos ou anunciados, nem de qualquer informação presente nos sites em questão. A Microware rejeita toda e qualquer responsabilidade deles decorrentes pelo que em nenhuma circunstância a Microware será responsável, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda causados, ou supostamente causados, ao utilizador ou familiares em relação ao uso dos conteúdos, bens ou serviços disponíveis em qualquer um desses websites.

10. Transferência de ativos
A atividade da Microware, poderá sofrer alterações a nível das participações sociais e de controlo da Microware, nas empresas suas subsidiárias, participadas, parceiras ou afiliadas ou eventualmente em áreas de negócio do grupo. Em qualquer destas situações os dados pessoais são considerados ativos transmissíveis nos termos da lei. O mesmo será aplicável nos processos de cessão, fusão, cisão, transformação da sociedade, suas associadas, participadas ou subsidiárias.

11. Política Anti-SPAM

Apesar de uma parte substancial da atividade da Microware ser a organização de passatempos e consequente incentive os seus participantes a divulgar os mesmos entre os amigos e conhecidos, é TOTAL E INEQUIVOCAMENTE CONTRA QUALQUER FORMA DIRECTA OU INDIRECTA DE UTILIZAÇÃO DE SPAMMING. Assim sendo, a Microware recomenda aos seus membros e participantes que só enviem emails a pessoas que conhecem e NUNCA a pessoas que desconhecem. O não cumprimento deste procedimento incorre na desqualificação dos passatempos e poderá incorrer em responsabilidade civil e criminal.

O que fazer se achar que está perante um caso de spam, que envolva diretamente ou indiretamente os nossos sites? Caso receba spam ou tem questões sobre a nossa política de spam, por favor contacte o nosso departamento de Spam Abuse através do email: [email protected] indicando-nos toda a informação que puder.

12. Alterações da Política de Privacidade

A Microware reserva-se o direito de a qualquer momento e sem aviso prévio atualizar ou rever a política de privacidade enunciada neste documento a fim de a ajustar a eventuais alterações legislativas e outros condicionalismos

13. Concordância com esta política de Privacidade
Entende-se que o utilizador aceita as condições desta política de privacidade ao introduzir os seus dados em qualquer um dos sites da propriedade da Microware. O preenchimento dos formulários supõe o consentimento e aceitação do utilizador do tratamento automatizado e utilização dos dados de acordo com as condições de privacidade descritas neste documento.

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